Julgue o item seguinte, em relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil. A despeito de serem entes federativos, os territórios federais carecem d

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item foi julgado ERRADO porque parte de uma premissa falsa: os Territórios Federais não são entes federativos.

Conforme a Constituição, são autônomos como entes federativos a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Já os territórios, segundo Art. 18, §2º, integram a União e sua criação ou transformação depende de lei complementar.

Isso significa que os territórios estão sob administração federal, não detêm a autonomia político-administrativa típica dos entes federativos.

Portanto a frase "apesar de serem entes federativos, os territórios federais carecem de autonomia" é equivocada, pois o erro está em considerá‑los entes federativos; por isso o julgamento correto é ERRADO.