Questão FC140156
Acerca do sistema constitucional brasileiro, julgue o item que se segue. A organização político-administrativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal, os muni
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
A organização político-administrativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e os territórios.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item apresentado está ERRADO porque a organização político-administrativa do Brasil, conforme os dispositivos da Constituição Federal de 1988, é composta por quatro entes autônomos: a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
Embora os territórios sejam mencionados na Constituição, eles não possuem a mesma autonomia política que os outros entes federativos, visto que integram diretamente a União como autarquias e não têm a capacidade de legislar ou se auto-organizar.
Assim, ao afirmar que os territórios são parte da organização político-administrativa, incorre-se em um equívoco, uma vez que a Constituição estabelece claramente a autonomia dos quatro entes mencionados, enfatizando a indissolubilidade da união entre eles.
Portanto, é crucial entender que, para efeitos de organização e autonomia, apenas a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios se qualificam como componentes do sistema federativo brasileiro.
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