Questão FC140164
Julgue o item seguinte, referente à organização do Estado e ao Poder Judiciário. Com o advento da Constituição de 1988, Brasília deixou de ser a capital da República em favor do Di
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Com o advento da Constituição de 1988, Brasília deixou de ser a capital da República em favor do Distrito Federal, que passou a ter esse status.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item foi julgado errado porque a Constituição de 1988 expressamente mantém Brasília como a Capital Federal. O art. 18, §1º da CF dispõe: "Brasília é a Capital Federal", portanto a cidade continua sendo a capital do país.
O que a Constituição fez foi conferir ao Distrito Federal a qualidade de ente federativo com autonomia, ou seja, o DF passou a integrar a organização político-administrativa da República de forma especial, aproximando-se dos Estados e Municípios em algumas competências administrativas.
Assim, não houve substituição de capital; houve apenas a institucionalização do DF como unidade federativa que abriga a capital, razão pela qual a assertiva é incorreta.
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