Julgue o item seguinte, referente à organização do Estado e ao Poder Judiciário. É permitido à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer cultos religioso

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada errada porque a Constituição Federal veda essa conduta. O Art. 19 estabelece ser vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los e manter com eles relações de dependência ou aliança.

Não basta que o Estado “respeite a liberdade de consciência e crença” para autorizar essas ações, a norma constitucional impõe neutralidade do Poder Público em matéria religiosa, preservando a laicidade do Estado.

Há, contudo, uma exceção: é possível a colaboração de interesse público, prevista no mesmo dispositivo, quando a atividade religiosa presta serviço público neutro e útil à coletividade, sem promoção doutrinária nem favorecimento da crença.

Portanto, a redação da afirmativa é imprecisa, pois confunde respeito à liberdade religiosa com autorização constitucional para o Estado subvencionar ou estabelecer igrejas.