Com relação à organização político administrativa da República Federativa do Brasil, julgue o item subsecutivo. Segundo a CF, a capital federal não é um ente autônomo da Federação.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item está CERTO porque a Constituição distingue o conceito de capital federal da qualidade de ente federativo. O caput do art. 18 lista como autônomos a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, conferindo autonomia política-administrativa ao Distrito Federal, não à cidade que funciona como capital.

Assim, Brasília é a capital da República, uma localidade situada no Distrito Federal, mas não constitui, em si, um ente federativo autônomo. O art. 32 também reforça a especificidade do Distrito Federal, que acumula competências estaduais e municipais.

Em suma, a autonomia recai sobre o Distrito Federal, não sobre a capital em si, razão pela qual a afirmação está correta.