De acordo com a CF e com a interpretação doutrinária sobre a organização político-administrativa, julgue o item a seguir. Aos estados e ao Distrito Federal não cabe manter relação

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a Constituição Federal proíbe que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios mantenham vínculo de subordinação ou aliança com igrejas ou cultos religiosos, vedando também a subvenção e a interferência no funcionamento religioso, com exceção prevista em lei para a colaboração de interesse público.

Esse preceito expressa a ideia de laicidade, garantindo a neutralidade do Estado em matéria religiosa. A exceção admite parcerias para fins públicos, como serviços sociais, desde que reguladas por lei e sem promoção ou favorecimento confessional.

Como a norma alcança os Estados e o Distrito Federal, a afirmação está em conformidade com o texto constitucional e com a interpretação doutrinária dominante.