Questão FC140172
A organização político-administrativa brasileira foi assunto tratado com especial atenção pela Assembléia Nacional Constituinte de 1988, respeitando-se sempre o pacto federativo. J
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Julgue o item a seguir, acerca da organização político-administrativa brasileira.
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil abrange apenas a União, os estados e os municípios, todos gozando de autonomia.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa em análise é considerada ERRADA e isso se deve, em grande parte, à inadequação do termo APENAS. Quando falamos sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, estabelecida pela Constituição de 1988, precisamos lembrar que ela inclui não só a União, os estados e os municípios, mas também o Distrito Federal (DF).
O artigo 18 da Constituição clarifica que a estrutura é composta por esses quatro entes, todos dotados de autonomia, conforme está explicitamente descrito na norma. O DF é, portanto, uma parte integrante desse arranjo, constituindo um importante elemento no pacto federativo. Um argumento que poderia tornar a afirmação correta seria a inclusão do Distrito Federal, o que invalidaria a exclusão mencionada pelo termo APENAS. Diante disso, a questão é ERRADA devido à ausência de uma menção crucial para entender a totalidade da organização político-administrativa brasileira.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em