Questão FC140175
Com relação ao DF e suas normas constitucionais de organização, julgue o item que se segue. O DF é uma unidade federada sem autonomia, pois não possui capacidade de auto-organizaçã
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
O DF é uma unidade federada sem autonomia, pois não possui capacidade de auto-organização, autogoverno e auto-administração.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que o Distrito Federal não possui autonomia é incorreta. De acordo com o que estabelece a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 18, o DF é uma das unidades federativas do Brasil e, portanto, goza de autonomia, assim como os Estados e Municípios. Essa autonomia se materializa em três dimensões: auto-organização, autogoverno e auto-administração.
A auto-organização refere-se ao direito do DF de elaborar sua própria Constituição e leis, o que é fundamental para definir sua estrutura administrativa e competências. Já o autogoverno permite que o DF tenha um governo próprio, com um chefe do Executivo (no caso, o Governador) eleito pela população. Por fim, a auto-administração diz respeito à capacidade de gerir seus serviços e recursos de forma independente.
Portanto, as características de autonomia conferidas ao Distrito Federal demonstram que ele possui um papel ativo e soberano dentro da estrutura federativa brasileira, garantindo-lhe a capacidade de tomar decisões e legislar sobre suas próprias questões, resguardadas as limitações impostas pela Constituição.
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