Acerca da organização do Estado na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte. A subvenção, pelo Estado, em favor das igrejas não está proibida na hipótese de colaboração

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Art. 19, I da Constituição Federal veda a subvenção a cultos ou igrejas, porém traz explícita exceção: a colaboração de interesse público, desde que seja feita na forma da lei. Por isso o item foi julgado certo.

Na prática isso significa que o Estado pode financiar ou apoiar atividades religiosas quando houver previsão legal e finalidade pública comprovada, por exemplo ações sociais, culturais ou de preservação de bens, sem configurar favorecimento religioso.

Permanece vedado que o Estado estabeleça igrejas ou crie dependência com elas, o princípio da laicidade exige igualdade, controle, e prestação de contas para evitar desvio de finalidade.