No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir. Os municípios do estado de Roraima fazem parte do Estado brasileiro.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada **CERTO** porque a Constituição Federal estabelece que a organização político-administrativa do país inclui a **República Federativa do Brasil**, os **Estados**, o **Distrito Federal** e os **Municípios**.

Concretamente, o **Art. 18 da CF/88** dispõe que esses entes compõem a estrutura do Estado brasileiro, ou seja, os municípios de Roraima integram, como unidades municipais, o **Estado brasileiro**, estando subordinados ao ordenamento constitucional e à divisão de competências prevista na Constituição.

Além disso, os **municípios** possuem **autonomia** política, administrativa e financeira, com competências próprias, garantidas pela Constituição, o que reafirma sua condição de parte integrante do pacto federativo.