Com relação à organização do Estado, julgue o item a seguir. Rio que banhe os estados do Maranhão e do Piauí é um bem da União.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a Constituição Federal, no art. 20, III, inclui entre os bens da União os "rios que banhem mais de um Estado".

Um rio que limita ou percorre os estados do Maranhão e do Piauí enquadra‑se nessa hipótese, portanto pertence ao patrimônio da União, não ao dos Estados.

Essa previsão visa assegurar a gestão comum de recursos hídricos, da navegação e das áreas marginais, evitando conflitos entre unidades federativas.

Importante observar, em sentido contrário, que rios totalmente internos a um único estado não entram nessa regra, sendo, em regra, bens estaduais.

Assim, por força constitucional e de interesse federativo, o rio que banha Maranhão e Piauí é bem da União.