Com relação à organização do Estado, julgue o item a seguir. A competência para explorar diretamente a infraestrutura aeroportuária no estado do Maranhão é da União.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Correto. A Constituição Federal atribui à União a competência material exclusiva sobre a infra-estrutura aeroportuária, nos termos do Art. 21, XII, c. Isso significa que a gestão e a exploração dos aeroportos pertencem ao âmbito federal.

O texto constitucional prevê que a União pode explorar essa infraestrutura diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, permitindo tanto a administração pública direta quanto a delegação a entes privados ou públicos sob regime federal.

Assim, independentemente do estado em que o aeroporto esteja, inclusive no Maranhão, a titularidade da competência é federal; Estados e Municípios não têm competência material para explorar diretamente a infraestrutura aeroportuária, exceto quando houver delegação pela União.