Questão FC140186
A respeito da organização político-administrativa dos entes federados, julgue o item que se segue. Os recursos minerais, incluídos os do subsolo, são bens da União.
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Os recursos minerais, incluídos os do subsolo, são bens da União.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está correta ao afirmar que os recursos minerais, assim como aqueles localizados no subsolo, são considerados bens da União. Essa disposição está claramente prevista no art. 20, IX da Constituição Federal, que especifica os bens que pertencem ao ente federal.
É importante ressaltar que, embora os recursos minerais sejam de propriedade da União, a Constituição também resguarda a propriedade do produto da lavra, permitindo que o concessionário, que realiza a atividade de extração, tenha a propriedade dos minerais extraídos. Isso se encontra expresso no art. 176, que estabelece um marco normativo para a exploração desses recursos, garantindo que a pesquisa e a extração ocorram somente sob autorização ou concessão da União, e sempre em consonância com o interesse nacional.
Dessa forma, podemos visualizar um sistema que equilibra a propriedade estatal sobre os recursos minerais com a possibilidade de exploração privada, promovendo um meio que busca o aproveitamento dos recursos para o desenvolvimento do país. É um exemplo típico de como a Constituição busca regular as relações de propriedade, assegurando tanto a proteção dos bens da União quanto a viabilidade econômica das atividades extrativas.
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