No que diz respeito à organização do Estado brasileiro, julgue o item que se segue. Conforme dispositivo da CF, as terras ocupadas, em passado remoto, por população indígena são be

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada certa porque a Constituição Federal, no art. 20, inciso XI, inclui entre os bens da União as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. Como o enunciado não informa que o aldeamento foi extinto, aplica-se a regra constitucional de que tais terras pertencem à União.

Em linguagem didática, se uma terra é indicada como tradicionalmente ocupada por população indígena, ela integra o patrimônio federal, salvo prova em contrário sobre perda da ocupação.

Importante observação: o Supremo, por meio da Súmula 650, entende que terras de aldeamentos extintos não entram nessa categoria, portanto, se houver informação de que a ocupação deixou de existir, a conclusão pode ser diversa.