Julgue o próximo item, com base no que dispõe a CF acerca da administração pública e da União. Compete exclusivamente à União preservar as florestas, a fauna e a flora.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

ERRADO. A afirmação atribui à União competência exclusiva para preservar florestas, fauna e flora, o que não está na Constituição.

Na esfera legislativa existe competência concorrente para matérias como florestas, caça, pesca e proteção do meio ambiente, conforme art. 24, VI, ou seja, União, Estados e Distrito Federal legislam sobre o tema.

Porém, a atividade de preservar é execução material, e a CF prevê competência comum para agir na proteção ambiental, conforme art. 23, VII, envolvendo União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Logo, não é competência exclusiva da União, mas sim competência comum entre os entes federativos.