Julgue o item seguinte, acerca da organização político-administrativa brasileira. Compete privativamente à União legislar sobre cultura.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Item incorreto. A afirmação é equivocada porque a competência para legislar sobre cultura não é exclusiva da União, mas concorrente.

Isso decorre do texto constitucional, que estabelece no art. 24, inciso IX da CF/88 que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre educação, cultura, ensino e desporto.

Na prática, a União edita as normas gerais e os Estados e o DF podem editar normas suplementares ou específicas, observando os parâmetros federais. Os Municípios atuam na esfera do interesse local e na suplementação quando couber.

Portanto, classificar a matéria como de competência privativa da União está errado porque omite essa distribuição concorrente de atribuições.