No que se refere à organização político-administrativa brasileira, julgue o item subsequente. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios propor

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item foi julgado CERTO porque a Constituição Federal de 1988 estabelece, no Art. 23, V, que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios "proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência".

Isso significa que todos os entes federativos têm o dever compartilhado de criar políticas, oferecer serviços e estruturar equipamentos que tornem esses direitos efetivos, por exemplo, escolas, bibliotecas, museus, centros de pesquisa e programas culturais e educacionais.

Trata-se de uma atuação conjunta e complementar, não exclusiva de um único ente, cabendo cooperação e coordenação entre níveis de governo para garantir acesso amplo e igualitário à cultura, à educação e à ciência.