Considerando os dispositivos constitucionais pertinentes à organização do Estado, julgue o item que se segue. A União, os estados, os municípios e o Distrito Federal são entes fede

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Explicação: A Constituição Federal distingue entre os entes que compõem a federação e os territórios.

O art. 18 dispõe que a organização político-administrativa é formada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, todos dotados de autonomia nos termos constitucionais, ou seja, competências próprias para legislar, arrecadar receitas e administrar políticas públicas.

Por outro lado, os Territórios Federais não são ente federativo autônomo, pois, conforme o próprio texto constitucional, eles integram a União e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem depende de lei complementar.

Assim, a assertiva foi julgada CERTO porque reflete a separação constitucional entre entes federativos autônomos e territórios que fazem parte da União, sem autonomia político-administrativa equivalente.