Questão FC140220
Acerca da organização do Estado, julgue o item seguinte. Considere a situação em que uma pessoa, ao cavar um poço artesiano no sítio de sua propriedade, tenha encontrado uma reserv
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Considere a situação em que uma pessoa, ao cavar um poço artesiano no sítio de sua propriedade, tenha encontrado uma reserva de gás natural. Nesse caso, a reserva pertencerá à União, mas o proprietário terá, por força expressa de dispositivo constitucional, direito a participação no resultado da lavra.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque o gás natural encontrado é considerado recursos minerais, cuja propriedade é distinta da do solo e, para fins de exploração, pertence à União, conforme o texto constitucional (Art. 176, CF/88).
Ao mesmo tempo, a Constituição assegura, de forma expressa, participação ao proprietário do solo nos resultados da lavra, cabendo ao legislador definir a forma e o valor dessa participação. Assim, embora a jazida integre o patrimônio federal, o proprietário do sítio tem direito constitucional a uma compensação pela exploração.
Portanto, a reserva será da União, porém o proprietário terá direito à participação prevista na Constituição, razão pela qual o item foi julgado CERTO.
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