Questão FC140224
Acerca da organização do Estado estipulada expressamente na CF, julgue o item a seguir. É da competência privativa dos estados e do DF legislar acerca de diretrizes e bases da educ
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
É da competência privativa dos estados e do DF legislar acerca de diretrizes e bases da educação nacional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque a competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional é privativa da União, e não dos estados ou do DF. Embora os estados e o DF possam legislar sobre educação em seus territórios, essa legislação deve respeitar as normas gerais estabelecidas pela União, que detém a competência exclusiva para definir as diretrizes e bases da educação em todo o país.
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