Questão FC140238
A respeito da organização administrativa e legislativa do DF, julgue o próximo item. A preservação da fauna e da flora do DF é uma competência privativa do governo do DF.
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
A preservação da fauna e da flora do DF é uma competência privativa do governo do DF.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está errada porque a preservação da fauna e flora não é uma competência privativa do governo do Distrito Federal, mas sim uma competência comum. Isso significa que tanto a União quanto os Estados, Municípios e o próprio Distrito Federal têm o dever de proteger o meio ambiente. A Constituição estabelece que a proteção ao meio ambiente é um interesse compartilhado, o que implica que várias esferas de governo podem legislar e atuar em defesa da fauna e flora, não se restringindo a uma única entidade federativa.
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