Questão FC140239
Com relação ao DF e suas normas constitucionais de organização, julgue o item que se segue. O Poder Judiciário e o Ministério Público do DF são organizados e mantidos pelo governo
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
O Poder Judiciário e o Ministério Público do DF são organizados e mantidos pelo governo do DF.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque, embora o Distrito Federal possua seu próprio Poder Judiciário e Ministério Público, a organização e a manutenção dessas instituições não são de responsabilidade exclusiva do governo do DF. O Poder Judiciário é parte do sistema judiciário nacional, e a atividade do Ministério Público no DF é supervisionada pelo Ministério Público da União, o que implica que ambos recebem recursos e diretrizes que vão além da esfera local. Portanto, sua estrutura e funcionamento não dependem apenas do governo distrital.
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