Acerca do direito constitucional e do direito administrativo, julgue o item a seguir. O combate às causas da pobreza é uma competência comum da União, dos estados, do Distrito Fede

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Competência comum significa que a tarefa é atribuída simultaneamente à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, não sendo exclusiva de apenas um ente.

A afirmação foi julgada CERTO porque a Constituição Federal, no art. 23, inciso X, prevê expressamente que é competência desses entes "combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos".

Na prática isso obriga os entes a atuarem de forma cooperativa: podem legislar, planejar e executar políticas públicas voltadas ao combate da pobreza, respeitando os limites constitucionais de atuação de cada um e buscando coordenação para evitar sobreposição ou omissão.