Com relação à organização do Estado, julgue o item a seguir. As águas superficiais maranhenses são bens do estado, ainda que, na forma da lei, sejam decorrentes de obras da União.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada como errada porque confunde a regra constitucional com a exceção prevista na Constituição.

De modo geral, as águas superficiais integram os bens dos Estados conforme Art. 26, I, porém a própria norma diz, expressamente, que são ressalvadas, na forma da lei, as decorrentes de obras da União, ou seja, quando as águas existem em razão de barragens, represas ou hidrelétricas construídas pela União, elas permanecem como bens da União.

Portanto, afirmar que são bens do Estado mesmo quando decorrentes de obras da União contraria a exceção constitucional, razão pela qual o item foi corretamente julgado ERRADO.