Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF), da sua classificação e dos princípios constitucionais fundamentais, julgue o item a seguir. A forma federativa de Estado adotada pela C

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item está errado porque confunde soberania com autonomia.

Na federação brasileira a soberania pertence à União, refletindo a vontade do povo e a unidade do Estado nacional, portanto os estados-membros não são soberanos.

Os estados dispõem de autonomia, que lhes permite autogoverno, auto-organização, autoadministração e autolegislação, porém sempre dentro dos limites fixados pela Constituição Federal.

Logo, a capacidade de elaborar constituições estaduais advém dessa autonomia, não de soberania, e as normas estaduais não podem contrariar a Constituição Federal.