Acerca da organização do Estado brasileiro, sob a ótica constitucional, julgue o item a seguir. A autonomia dos estados-membros caracteriza-se pela autoorganização e normatização p

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a Constituição reconhece a autonomia dos estados-membros como composta por capacidades próprias e independentes dentro do pacto federativo.

Essa autonomia se desdobra em quatro predicados: auto-organização, autolegislação, autogoverno e autoadministração.

Auto-organização significa que o Estado elabora sua própria Constituição estadual; autolegislação é a faculdade de editar leis em seu âmbito.

Autogoverno refere-se à escolha dos seus representantes e órgãos políticos; autoadministração é a gestão das competências que lhe são atribuídas.

Tudo isso ocorre dentro dos limites da Constituição Federal, conforme o art. 18 e demais dispozitivos constitucionais que disciplinam a organização do Estado.