Questão FC140254
A organização político-administrativa brasileira foi assunto tratado com especial atenção pela Assembléia Nacional Constituinte de 1988, respeitando-se sempre o pacto federativo. J
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Julgue o item a seguir, acerca da organização político-administrativa brasileira.
O governador do estado do Tocantins é eleito para um mandato de quatro anos e, ao tomar posse no cargo, indica o seu substituto legal, o vice-governador.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está errada porque, ao tomarem posse, os governadores não indicam seus substitutos legais, uma vez que o vice-governador já é automaticamente o substituto previsto em caso de impedimento do governador. A escolha do vice-governador ocorre juntamente com a eleição do governador, e não há necessidade de uma indicação formal ao assumir o cargo, pois essa função é inerente ao cargo do vice. Portanto, a afirmação confunde o processo de posse com o funcionamento da linha de sucessão no governo estadual.
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