Quanto à organização do Estado brasileiro, julgue o item a seguir. O governador de um estado-membro está diretamente subordinado ao presidente da República.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. A afirmação de que o governador de um estado-membro está diretamente subordinado ao presidente da República contraria o princípio do federalismo da Constituição.

No Brasil, União, Estados, Distrito Federal e Municípios são entes autônomos, com órgãos executivos próprios eleitos pelo povo; o presidente e os governadores exercem chefias executivas independentes em níveis distintos, não havendo relação de hierarquia administrativa entre eles.

Isso não impede cooperação entre esferas ou atos excepcionais previstos na Constituição, como a intervenção federal (art. 34 CF), que é medida constitucional restrita e circunstancial, não prova de subordinação permanente.