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Questão FC140259

Considerando a Constituição da República, julgue o item a seguir, relativo a Boa Vista, município do estado de Roraima. Boa Vista e Roraima são entes que integram a República Feder

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE)

Considerando a Constituição da República, julgue o item a seguir, relativo a Boa Vista, município do estado de Roraima.
Boa Vista e Roraima são entes que integram a República Federativa do Brasil.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Boa Vista e Roraima são, respectivamente, um município e um estado, ambos reconhecidos pela Constituição como partes da organização político-administrativa do país.

O texto constitucional, no Art. 18, dispõe que "a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios", portanto esses entes integram a República Federativa do Brasil como sujeitos dotados de autonomia política, administrativa e financeira.

Assim, afirmar que Boa Vista e Roraima são entes que integram a República é correto, pois ambos encaixam-se na definição constitucional de entes federativos, com competências próprias e existência jurídica prevista na Constituição.

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