Questão FC140268
Julgue o item que se segue, relativo à organização do Estado e dos poderes. Os prefeitos municipais devem ser julgados pelo tribunal de justiça, quando cometerem crime comum.
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Os prefeitos municipais devem ser julgados pelo tribunal de justiça, quando cometerem crime comum.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque os prefeitos municipais não são julgados pelo tribunal de justiça em casos de crime comum. Na verdade, eles são julgados pelo poder judiciário, especificamente por um juiz de primeira instância, e a responsabilidade por crimes comuns não é atribuída aos tribunais de justiça, que têm competência para julgar apenas crimes de responsabilidade. Portanto, a competência para julgar prefeitos em casos de crimes comuns é do foro comum, e não do tribunal de justiça.
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