No que se refere à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item a seguir. Mesmo não sendo estado nem município, o Distrito Federal (DF) possui autonomia,

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Distrito Federal não é nem Estado nem Município, mas concentra competências de ambos, por isso detém **autonomia** política, administrativa, legislativa e financeira própria. Essa autonomia permite ao DF editar leis locais, administrar serviços públicos e elaborar orçamento como entes subnacionais.

Porém, essa autonomia é parcialmente tutelada pela União, porque a Constituição reserva ao ente federal competências e poderes que alcançam o DF, como a possibilidade de organizar ou colaborar na manutenção de órgãos e forças públicas, prestar assistência financeira mediante fundo específico e, em casos previstos, intervir federalmente. Essas previsões limitam a autonomia do DF em pontos determinados.

Assim, a afirmação está correta: o DF tem autonomia, porém sujeita a tutela constitucional da União em matérias específicas.