De acordo com a CF, julgue o item subsecutivo, relativos à organização dos poderes. Aos territórios federais é vedado eleger deputados para a Câmara dos Deputados.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a Constituição Federal não veda a eleição de deputados pelos territórios, ela a prevê.

O texto constitucional é claro, o Art. 45, §2º estabelece que cada Território elegerá quatro Deputados para a Câmara dos Deputados. Assim, não existe proibição; há determinação expressa de representação parlamentar territorial.

Em questões de concurso é essencial observar a literalidade da CF, quando a norma prevê a eleição, afirmar que é vedada configura erro material. Logo, a assertiva é incorreta porque contraria a regra constitucional expressa.