Questão FC140276
Acerca da organização do Estado brasileiro, sob a ótica constitucional, julgue o item a seguir. Conquanto seja um ente federativo, ao Distrito Federal é vedado dividir-se em municí
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Conquanto seja um ente federativo, ao Distrito Federal é vedado dividir-se em municípios, a exemplo do que ocorre com os estados-membros.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O Distrito Federal, embora seja um ente federativo, possui características distintas em relação aos estados-membros. A Constituição estabelece que o Distrito Federal não pode se dividir em municípios, sendo que sua organização é única, englobando tanto as funções administrativas quanto as de governo em um só ente. Essa disposição visa garantir a integridade e a funcionalidade do Distrito Federal, que serve como sede do governo federal e, portanto, não se estrutura da mesma forma que os estados que têm a possibilidade de se subdividir em municípios.
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