Quanto à organização do Estado brasileiro, julgue o item a seguir. O antigo território de Fernando de Noronha foi reincorporado ao estado do Rio Grande do Norte.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

ERRADO. A afirmação está incorreta porque o antigo Território Federal de Fernando de Noronha não foi reincorporado ao Rio Grande do Norte.

Segundo o Art. 15 do ADCT da Constituição, o Território de Fernando de Noronha foi extinto e sua área foi reincorporada ao Estado de Pernambuco, não ao Rio Grande do Norte.

Em termos práticos, isso significa que a competência administrativa e a vinculação jurídica do arquipélago retornaram ao governo estadual de Pernambuco, conforme previsto no dispositivo transitório, portanto qualquer afirmação contrária está equivocada.