Questão FC140280
Com relação ao DF e suas normas constitucionais de organização, julgue o item que se segue. O DF pode dividir-se em municípios, do mesmo modo que acontece com os estados e os terri
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
O DF pode dividir-se em municípios, do mesmo modo que acontece com os estados e os territórios.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item está errado porque a Constituição Federal estabelece que o Distrito Federal não pode ser subdividido em municípios, diferentemente dos estados e territórios que possuem essa possibilidade. O DF é uma unidade federativa única e indivisível, o que impede a criação de municípios em seu território. Portanto, essa característica singular do Distrito Federal é o que torna a afirmação incorreta.
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