Questão FC140283
Acerca do direito constitucional, julgue o próximo item. O DF acumula as competências legislativas que a Constituição da República atribui aos estados e aos municípios.
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
O DF acumula as competências legislativas que a Constituição da República atribui aos estados e aos municípios.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O Distrito Federal realmente acumula as competências legislativas que são atribuídas tanto aos estados quanto aos municípios. Isso se deve ao fato de que o DF possui uma estrutura híbrida, exercendo funções típicas de ambos, já que é uma unidade da federação que, ao mesmo tempo, atua como capital do país. Assim, ele pode legislar sobre matérias que são de competência estadual e municipal, garantindo a flexibilidade necessária para atender às suas peculiaridades administrativas e sociais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em