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Questão FC140286

Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir. A Câmara Legislativa do DF, composta por deputados distritais e presidida pelo governador do DF, integra o Poder Legislati

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE)

Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir.
A Câmara Legislativa do DF, composta por deputados distritais e presidida pelo governador do DF, integra o Poder Legislativo do Distrito Federal.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque contém um equívoco sobre a direção da casa legislativa do Distrito Federal.

É correto que a Câmara Legislativa do Distrito Federal é composta por deputados distritais e integra o Poder Legislativo do DF, porém o erro está em afirmar que ela é presidida pelo Governador do DF.

O Governador é chefe do Poder Executivo local e, em razão da separação de poderes, não pode presidir órgão do Legislativo nem ser membro dele. A presidência da Câmara é exercida por um deputado distrital, eleito pelos pares, conforme as regras regimentais e constitucionais aplicáveis.

Assim, apenas a indicação sobre a composição e a integração estava correta, a parte relativa à presidência é falsa, justificando o julgamento ERRADO.

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