Questão FC140286
Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir. A Câmara Legislativa do DF, composta por deputados distritais e presidida pelo governador do DF, integra o Poder Legislati
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
A Câmara Legislativa do DF, composta por deputados distritais e presidida pelo governador do DF, integra o Poder Legislativo do Distrito Federal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque contém um equívoco sobre a direção da casa legislativa do Distrito Federal.
É correto que a Câmara Legislativa do Distrito Federal é composta por deputados distritais e integra o Poder Legislativo do DF, porém o erro está em afirmar que ela é presidida pelo Governador do DF.
O Governador é chefe do Poder Executivo local e, em razão da separação de poderes, não pode presidir órgão do Legislativo nem ser membro dele. A presidência da Câmara é exercida por um deputado distrital, eleito pelos pares, conforme as regras regimentais e constitucionais aplicáveis.
Assim, apenas a indicação sobre a composição e a integração estava correta, a parte relativa à presidência é falsa, justificando o julgamento ERRADO.
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