Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir. Sabendo que o Lago Paranoá encontra-se integralmente inserido no território do DF, esse lago deve ser considerado um bem d

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADO porque a posse de um lago depende da regra constitucional sobre bens públicos, não apenas da localização geográfica.

O Distrito Federal é ente federado com patrimônio próprio; quando um lago está inteiramente dentro de seu território, integra o patrimônio do DF, e não automaticamente o patrimônio da União.

Já os bens da União incluem, segundo o art. 20, III, CF, os rios e lagos que estejam em domínio federal ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limite internacional, ou se estendam a território estrangeiro.

Como o Lago Paranoá encontra‑se integralmente no DF e não preenche essas hipóteses constitucionais, não se lhe aplica a qualidade de bem da União.