Quanto à organização do Estado brasileiro, julgue o item a seguir. A mera tentativa de separação de um estado-membro da federação brasileira autoriza a intervenção federal.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A Constituição veda a secessão dos entes federativos, consagrando a indissolubilidade do pacto federativo. Uma tentativa de separação, ainda que não consumada, configura ameaça à unidade e à integridade do Estado.

O texto constitucional prevê, no Art. 34, a hipótese de intervenção federal para manter a integridade nacional. Assim, a medida é autorizada quando atos ou tentativas atentam contra a unidade da Federação, justamente para restabelecer a ordem e preservar o pacto constitucional.

Portanto, a mera tentativa de separação autoriza intervenção federal, porque visa impedir e neutralizar a ameaça à integridade e à continuidade da República Federativa do Brasil.