Quanto à organização do Estado brasileiro, julgue o item a seguir. A União poderá intervir diretamente em um município do estado do Amazonas.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a União não pode intervir diretamente em um município do estado do Amazonas, que integra um Estado-Membro. A Constituição assegura autonomia aos entes federativos e admite a intervenção de forma excepcional e taxativa.

Conforme art. 34 e art. 35 da CF/88, a União só pode decretar intervenção federal nas hipóteses previstas, alcançando, de modo direto, estados, o Distrito Federal e, excepcionalmente, municípios situados em Territórios Federais. Municípios inseridos em Estados não estão nessa competência.

Nesses casos, a medida cabível é a intervenção estadual, ou a intervenção federal no próprio Estado, quando presentes os requisitos constitucionais. Portanto a assertiva é incorreta.