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Questão FC140295

Com relação ao DF e suas normas constitucionais de organização, julgue o item que se segue. A União pode intervir no DF para reorganizar suas finanças, caso o DF, injustificadament

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE)

Com relação ao DF e suas normas constitucionais de organização, julgue o item que se segue.
A União pode intervir no DF para reorganizar suas finanças, caso o DF, injustificadamente, suspenda o pagamento da sua dívida fundada por mais de dois anos consecutivos.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: A intervenção da União no Distrito Federal é prevista na Constituição, especialmente em casos de grave comprometimento da ordem financeira. Se o DF suspender, sem justificativa, o pagamento de sua dívida por mais de dois anos, isso caracteriza uma situação de crise financeira que justifica a intervenção federal. Assim, a União pode atuar para reorganizar as finanças do DF, garantindo a estabilidade fiscal e a continuidade da administração pública. Portanto, a afirmação está correta.

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