Questão FC140300
A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre o regime jurídico da administração pública e o Poder Judiciário, julgue o item seguinte. As funções de confiança
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
As funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo e se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está correta porque a Constituição Federal estabelece que as funções de confiança, que têm como objetivo o exercício de atribuições de direção, chefia e assessoramento, devem ser exercidas exclusivamente por servidores que ocupam cargos efetivos. Isso assegura que essas funções, que demandam um nível de responsabilidade e comprometimento, sejam desempenhadas por profissionais que já estão integrados ao serviço público e que possuem a estabilidade e o conhecimento necessários para essas atividades. Assim, a exclusividade na ocupação dessas funções por servidores efetivos garante a continuidade e a eficiência na administração pública.
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