Questão FC140303
Julgue o seguinte item de acordo com as disposições constitucionais e legais acerca dos agentes públicos. Em regra, o servidor público da administração autárquica que estiver no ex
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Em regra, o servidor público da administração autárquica que estiver no exercício de mandato eletivo ficará afastado do seu cargo, emprego ou função, disposição também aplicável ao servidor da administração pública fundacional.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois a Constituição Federal estabelece que, em regra, o servidor público que assumir um mandato eletivo deve ser afastado do cargo, emprego ou função que ocupa. Essa regra se aplica tanto aos servidores da administração autárquica quanto aos da administração pública fundacional, garantindo que o exercício de uma função pública eletiva não interfira nas atividades do cargo que o servidor ocupa. Esse afastamento é uma medida que visa a evitar conflitos de interesse e assegurar a independência nas funções exercidas. Portanto, a disposição mencionada é válida e correta.
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