A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da administração pública, julgue o item seguinte. Para exercer função de confiança na administração pública

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Está correto porque a Constituição Federal, art. 37, V, estabelece que as funções de confiança são exercidas "exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo".
Essa previsão protege o princípio do concurso público, garantindo que posições de vínculo e confiança dentro da estrutura administrativa sejam ocupadas por servidores concursados.

Na prática, a função de confiança integra a carreira do servidor, cabendo-lhe atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Por outro lado, os cargos em comissão podem ser providos por não concursados, desde que respeitados os limites e percentuais previstos em lei.

Portanto, a exigência de ser ocupante de cargo efetivo para função de confiança decorre diretamente do texto constitucional e da finalidade de preservar a impessoalidade e a técnica na administração pública.