Questão FC140307
Acerca do conceito de Constituição, dos princípios e dos direitos fundamentais, bem como das disposições sobre os servidores públicos na Constituição Federal de 1988, julgue o item
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A investidura em emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, que pode ser promovido por meio de provas ou simplesmente por meio de avaliação de títulos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está errada porque a Constituição Federal não admite a investidura exclusivamente por avaliação de títulos.
O artigo 37, II estabelece que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público realizado por provas ou por provas e títulos, conforme a natureza e complexidade do cargo.
Assim, a avaliação apenas por títulos ou currículo, sem realização de provas, não encontra amparo constitucional, salvo as exceções previstas em lei, como cargos em comissão de livre nomeação e exoneração.
Portanto, dizer que o concurso pode ser promovido "simplesmente por meio de avaliação de títulos" contraria expressamente o disposto no texto constitucional.
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