Questão FC140315
No que se refere aos princípios e conceitos da administração pública e aos servidores públicos, julgue o item. A vedação ao acúmulo remunerado de cargos, empregos ou funções públic
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A vedação ao acúmulo remunerado de cargos, empregos ou funções públicas não se estende aos empregados das sociedades de economia mista.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque a vedação ao acúmulo de cargos, empregos ou funções públicas se aplica a todos os servidores públicos, incluindo aqueles que trabalham em sociedades de economia mista. A Constituição estabelece que essa restrição é válida para evitar conflitos de interesse e garantir a eficiência na administração pública. Portanto, os empregados dessas entidades também estão sujeitos às mesmas regras que os demais servidores públicos, não podendo acumular mais de um cargo ou emprego, salvo exceções previstas na legislação.
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