No que se refere aos princípios e conceitos da administração pública e aos servidores públicos, julgue o item. O prazo de validade de concurso público é de até dois anos, podendo e

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque a regra constitucional não permite prorrogação enquanto houver aprovados em cadastro de reserva. O inciso III do art. 37 da Constituição prevê prazo de validade do concurso de até 2 anos, sendo possível a prorrogação uma vez por período igual, ou seja, prorrogável por igual período, não de forma indeterminada condicionada à existência de aprovados.

O cadastro de reserva é apenas um registro de aprovados para convocações futuras, não confere automaticamente extensão do certame. Se a Administração nomear terceiros e preterir candidatos dentro do prazo de validade, há direito à nomeação, conforme a Súmula 15/STF.

Em termos práticos o limite é \(2 + 2 = 4\) anos no máximo, somente mediante prorrogação formal, não enquanto houver aprovados em cadastro de reserva.