Questão FC140328
No que se refere à administração pública, aos deputados e senadores, às atribuições do presidente da República e às funções essenciais à Justiça, julgue o item seguinte. Considere
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Considere que determinado servidor público aposentado tenha se candidatado a deputado estadual. Nessa situação hipotética, caso seja eleito, ele poderá perceber simultaneamente os proventos de sua aposentadoria e os vencimentos de deputado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque a Constituição estabelece que um servidor público aposentado que assume um cargo eletivo, como o de deputado estadual, não pode acumular os proventos da aposentadoria com os vencimentos do cargo eletivo. Essa regra visa evitar a acumulação de remunerações que comprometeriam a moralidade e a responsabilidade na gestão pública, garantindo que os ocupantes de cargos eletivos se dediquem exclusivamente às suas funções legislativas. Portanto, ao ser eleito, o servidor deverá optar entre os proventos da aposentadoria ou os vencimentos do cargo de deputado.
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