À luz da CF, julgue o item subsequente, acerca da organização do Estado. Os vencimentos dos cargos dos Poderes Executivo e Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Pod

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada errada porque inverte o comando constitucional.

O correto, previsto no Art. 37, XII da CF, é: os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Ou seja, o Poder Executivo funciona como parâmetro máximo, não o Poder Judiciário. A questão afirmativa trocou os papéis, impondo ao Executivo e ao Legislativo um limite em relação ao Judiciário, o que contraria a redação constitucional.

Além disso, a regra busca evitar distorções remuneratórias e preservar isonomia entre os entes, daí a necessidade de observar exatamente o texto do dispositivo.