Julgue o item que se segue, referente à administração pública. Os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos vencimentos dos car

Gabarito

Errado

Comentário do professor

ERRADO. A afirmação inverte a regra constitucional. Não é vedado ao Poder Judiciário e ao Poder Executivo ter vencimentos superiores aos do Poder Legislativo, o correto é o contrário.

Pela Constituição Federal, o padrão para os **vencimentos** é o do **Poder Executivo**, ou seja, os vencimentos dos cargos do **Poder Legislativo** e do **Poder Judiciário** não podem ser superiores aos pagos pelo **Poder Executivo**. Portanto a frase dada está incorreta na ordem das comparações.

Importante distinguir **vencimentos** de **teto remuneratório**, neste último caso o limite máximo da remuneração pública é o **subsídio dos ministros do STF**, que funciona como máximo constitucional para qualquer servidor.